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Áreas de actuação deste escritório

 Nacionalidade Portuguesa

Genealogia Portuguesa

 

Um dos documentos fundamentais a instrução dos processos de nacionalidade portuguesa e italiana é a certidão do assento de nascimento/baptismo do ascendente português e italiano, pois é este documento que comprova a ascendência, sem ele não há como requerer a nacionalidade.

Desta forma este escritório presta serviços de busca e pesquisas com objectivo de localizar os assentos de: baptismo/nascimento, casamento, óbitos, etc.

 

 Direito Tributário

 

Assessoria e consultoria jurídicas em matéria de Direito Tributário/Fiscal no que diz respeito a legislação brasileira e portuguesa. Com especial atenção nas operações tributadas IVA (PT) e ICMS (BR), Tributos sobre bens móveis e imóveis.

Representações Fiscais

 

 

Direito Internacional

 

Consultoria e Assessoria jurídicas em processos de nacionalidade portuguesa.

Este escritório tem como objecto principal a atuação nos processos e procedimentos administrativos em nacionalidade portuguesa, em toda a sua esfera jurídica.

Imigração e Direito dos Estrangeiros.

Assessoria e consultoria jurídicas no que diz respeito a processos de legalização de estrangeiros em território português.

 

Direito Empresarial

 

Serviço jurídico de Consultoria e Assessoria a empresas, no que diz respeito as constituição e baixa de empresas, direito da concorrência, direito industrial, direito intelectual, contratos comerciais e representação Fiscais

 

Direito Civil

 

Serviço jurídico de Consultoria e Assessoria jurídicas no âmbito de processos judiciais, nomeadamente revisão e confirmação e sentença estrangeira (homologação de sentença estrangeira), divórcio, contestações em acções de oposição a nacionalidade, execuções, procedimentos cautelares, sucessões, oposição à execução, oposição à penhora, entre outros.

 

 

 

Direito Imobiliário

 

Assessoria e consultoria jurídicas em actos com bens imóveis, no que diz respeito a compra e venda, arrendamento, legalização, incidência de tributos e tudo que envolve procedimentos imobiliários.
Representação Jurídica de empresas estrangeiras de Investimento Imobiliário.

 

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