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Imigração

Este escritório elabora todo o processo necessário para a obtenção de Autorização de Residência, perante as autoridades portuguesas.

Nacionalidade Portuguesa

"A nacionalidade é um dos mais relevantes traços da identidade dos seres humanos. Fundamental elemento de pertença, a nacionalidade transporta consigo a ligação a uma ou mais culturas que marcam os nossos percursos pessoais de forma muito singular.

 

De acordo com a tradição humanista das políticas migratórias portuguesas, a nacionalidade que enquanto direito é reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem merecido, no contexto legal português, lugar de destaque no panorama nacional e internacional, ao nível das políticas de integração, sobretudo depois da alteração legislativa de 2006, afirmando-se mesmo como um dos modelos mais favoráveis no mundo."

Catarina Marcelino

SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE

 

 

Áreas de actuação deste escritório

Genealogia Portuguesa

 

Um dos documentos fundamentais a instrução dos processos de nacionalidade portuguesa e italiana é a certidão do assento de nascimento/baptismo do ascendente português e italiano, pois é este documento que comprova a ascendência, sem ele não há como requerer a nacionalidade.

Desta forma este escritório presta serviços de busca e pesquisas com objectivo de localizar os assentos de: baptismo/nascimento, casamento, óbitos, etc.

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 Direito Tributário

 

Assessoria e consultoria jurídicas em matéria de Direito Tributário/Fiscal no que diz respeito a legislação brasileira e portuguesa. Com especial atenção nas operações tributadas IVA (PT) e ICMS (BR), Tributos sobre bens móveis e imóveis.

Representações Fiscais

 

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Direito Internacional

 

Consultoria e Assessoria jurídicas em processos de nacionalidade portuguesa.

Este escritório tem como objecto principal a atuação nos processos e procedimentos administrativos em nacionalidade portuguesa, em toda a sua esfera jurídica.

Imigração e Direito dos Estrangeiros.

Assessoria e consultoria jurídicas no que diz respeito a processos de legalização de estrangeiros em território português. 

     

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Direito Empresarial

 

Serviço jurídico de Consultoria e Assessoria a empresas, no que diz respeito as constituição e baixa de empresas, direito da concorrência, direito industrial, direito intelectual, contratos comerciais e representação Fiscais

 

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Direito Civil

 

Serviço jurídico de Consultoria e Assessoria jurídicas no âmbito de processos judiciais, nomeadamente revisão e confirmação e sentença estrangeira (homologação de sentença estrangeira), divórcio, contestações em acções de oposição a nacionalidade, execuções, procedimentos cautelares, sucessões, oposição à execução, oposição à penhora, entre outros.

 

 

 

 

 

 

Direito Imobiliário

 

Assessoria e consultoria jurídicas em actos com bens imóveis, no que diz respeito a compra e venda, arrendamento, legalização, incidência de tributos e tudo que envolve procedimentos imobiliários.
Representação Jurídica de empresas estrangeiras em Investimentos Imobiliários.

 

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Visa Gold

 BENEFÍCIOS:

- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência; 

- Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes; 

- Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto; 

- Beneficiar de reagrupamento familiar; 

- Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º23/2007, de 4 julho, com a atual redação); 

- Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.º37/81, de 3 outubro, com a atual redação). 

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Reagrupamento Familiar

Reagrupamento familiar é uma figura jurídica prevista na lei de estrangeiros ao qual os familiares de um cidadão estrangeiro residente em Portugal, possuem o direito de requerer autorização de residência. 

 

Os estrangeiros membros da família de um cidadão residente em território nacional que com ele tenham vivido noutro país ou que dele dependam, têm o direito ao reagrupamento familiar.

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